Abaixo saiba um pouco mais sobre os seus direitos:
Anvisa exige RT – RESPONSÁVEL TÉCNICO você Profissional de Estética solicite sua Declaração de Responsável Técnico conosco. Leia agora
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PARA SE REGULARIZAR QUEM POSSUI CURSOS DE ESTÉTICA:
- PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
- PROFISSIONAL AUTÔNOMO FORMAL, AQUELE QUE CONSTA NO SISTEMA MEI/EI/ OU COM CCM TEM DIREITO A REGULARIZAÇÃO.
A REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL LHE CONFERE:
Apresentar o seu documento regular para emissão/renovação de Alvarás Prefeitura e Anvisa.
Art. 608 – As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior. (Vide Lei nº 11.648, de 2008).
Parágrafo único – A não observância do disposto neste artigo acarretará, de pleno direito, a nulidade dos atos nele referidos, bem como dos mencionados no artigo 607. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976).
NA CCT – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA SINDESTETICA SOMENTE PODEM EXERCER A ATIVIDADE DE ESTETICA O PROFISSIONAL MUNIDO DE RT EMITIDA PELA ENTIDADE DE CLASSE NO ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA SENDO: TÉCNICO OU SUPERIOR:
ENCAMINHAR CERTIFICADOS, DIPLOMAS DOS SEUS CURSOS.
O Nº DO RG/CPF/ENDEREÇO RESIDENCIAL
CELULAR E EMAIL PRINCIPAL
Nº DE MEI E/OU CCM ( SE HOUVER)
ESTAR RESIDINDO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PRAZO PARA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO 45 DIAS.
Para encaminhar todos os documentos é AQUI.
A SINDESTETICA É A UNICA ENTIDADE DE CLASSE NO ESTADO DE SÃO PAULO COM OUTORGA DO MINISTERIO DO TRABALHO/ECONOMIA PARA RECONHECER SUA CONDIÇÃO DE PROFISSIONAL DE ESTÉTICA, CASO SEJA DEFERIDO SEU PEDIDO O RECONHECIMENTO É VALIDO EM TERRITORIO NACIONAL.
Algumas vantagens são:
Direito a R.T; Declaração de Responsável Tecnico.
Orientação Anvisa e Prefeitura;
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